Os valores básicos de justiça e igualdade são exibidos em vários campos da sociedade canadense e no Sistema de Saúde não seria diferente. Há uma disposição em compartilhar recursos e responsabilidades para que os cidadãos e residentes do país tenham acesso à assistência médica de forma gratuita, financiada com fundos públicos. Cada província e território tem seus próprios regulamentos e regras de saúde, por isso a elegibilidade e especificidades de cada sistema pode variar.
As províncias e territórios são os principais responsáveis pela prestação de serviços de saúde e outros serviços sociais, que são financiados com receita gerada pelos impostos federais, provinciais e territoriais, como impostos pessoais e corporativos, impostos sobre vendas, sobre folha de pagamento e outras receitas. As províncias também podem cobrar uma taxa de saúde de seus residentes para ajudar a pagar pelos serviços de saúde financiados publicamente, mas o não pagamento não deve limitar o acesso a serviços de saúde medicamente necessários.
As funções do governo federal na área da saúde incluem estabelecer e administrar princípios nacionais para o sistema sob a Lei de Saúde do Canadá; apoio financeiro às províncias e territórios; e outras funções, incluindo financiamento e prestação de serviços a certos grupos de pessoas. Esses grupos incluem: pessoas das First Nations vivendo em reservas; os Inuit; membros das Forças Armadas do Canadá; veteranos elegíveis; presidiários em penitenciárias federais; e alguns grupos de refugiados. A Lei de Saúde do Canadá ainda estabelece critérios e condições que devem ser atendidos pelas províncias para que recebam transferências federais em apoio à saúde.
O governo federal também é responsável pela proteção e regulamentação da saúde (por exemplo, regulamentação de produtos farmacêuticos, alimentos e dispositivos médicos), segurança do consumidor e vigilância e prevenção de doenças. Além de fornecer apoio à promoção e pesquisa em saúde.
- VEJA COMO FUNCIONA O SISTEMA DE SAÚDE DE CADA PROVÍNCIA
QUEBEC
No Québec, os serviços de saúde e serviços sociais estão integrados em uma única administração chamada de Régie de l’assurance maladie du Québec – RAMQ. Este regime cobre todos os atendimentos médicos essenciais em clínicas e hospitais, exceto alguns tratamentos especiais, como procedimentos estéticos. Medicamentos com prescrição médica podem ser pagos parcialmente pelo seguro-saúde público. A maioria dos empregadores disponibiliza como benefício da empresa seguro saúde privado para cobrir despesas com dentista, fisioterapia, medicamentos e programas para promoção de saúde e bem estar do empregado.
Tem direito ao sistema público de saúde no Quebec as pessoas nascidas na província, pessoas de outra província canadense que residem no Quebec, residentes permanentes, residentes temporários (trabalhadores). Caso tenha direito, há um período de espera de até 3 meses após a data do registro. Este “período de espera” se aplica a todos os pedidos, então é recomendado fazer a solicitação assim que for elegível e ter um seguro privado durante esse tempo de espera.
Estudantes internacionais não têm direito ao sistema de saúde público da província. Além disso, se o estudante estiver acompanhado do cônjuge que tem direito ao work permit, esse também não tem acesso, pois uma permissão está ligada à outra. Por isso, o seguro privado precisa ser feito para todos da sua família. A partir do momento que o estudante recebe seu PGWP (Post Graduate Work Permit), ele tem acesso ao sistema de saúde do Quebec.
BRITISH COLUMBIA
Em British Columbia, o sistema de saúde do governo é o Medical Services Plan (MSP). Os estudantes internacionais com uma permissão de estudo válida por um período de seis meses ou mais podem solicitar o MSP assim que chegarem à British Columbia. Antes do início da cobertura da assistência médica, há um período de espera que consiste no saldo do mês em que residência é estabelecida, mais dois meses. Os estudantes internacionais devem ter seguro privado até esse período de espera termina e a cobertura provincial começa. Têm direito ao sistema todos os cidadãos canadenses, imigrantes, refugiados assistidos pelo governo, estudantes internacionais e trabalhadores temporários.
Para o estudantes internacionais é cobrada uma taxa de CAD 75 por mês.
Ao fazer a solicitação, o estudante recebe pelos correios o cartão do seguro (BC Health Card) e o boleto de pagamento. O MSP cobre grande parte dos gastos com saúde como médicos, exames e tratamentos, mas é importante lembrar que não cobre exames de rotina que não tenham finalidades médicas como, por exemplo, aqueles realizados para testes de seguro de vida, carteira de motorista, imigração ou emprego. Para mais detalhes sobre cobertura do MSP e outras informações, acesse o
Saiba mais: www.gov.bc.ca/msp
ONTARIO
O OHIP (Ontario Health Insurance Plan) é um sistema público de saúde, que como toda província canadense, traz vantagens para canadenses e residentes, como a cobertura completa de emergências médicas. O sistema de saúde em Ontário é dividido em setores: as clínicas são responsáveis por fazer a triagem das emergências médicas que devem ser enviadas aos hospitais ou que podem ser tratadas com medicamentos. Também existe o atendimento por telefone para dúvidas comuns e clínicas especializadas em tratamentos específicos como fertilidade, vícios, câncer, doenças mentais, etc. Para novos moradores da província, há a espera de 3 meses desde a chegada na região até que o seu cartão de saúde esteja válido.
Portadores de Work Permit de, no mínimo 6 meses, tem direito ao sistema de saúde de Ontario caso estejam trabalhando full-time. Além disso, também tem direito:
– Residentes Permanentes
– Aplicantes para a residência permanente que tenham obtido elegibilidade para aplicação no processo.
– Se você for a esposa ou esposo (ou filho) de uma pessoa elegível para o OHIP.
Saiba mais: http://www.health.gov.on.ca/en/
NEW BRUNSWICK
O sistema de saúde de New Brunswick é chamado de New Brunswick Medicare. Ele é voltado somente para canadenses, residentes permanentes e moradores da província com visto de trabalho que mostrem que a província será sua casa por um período mais longo de tempo. O acesso ao seguro saúde se dá após o terceiro mês da aplicação.
Dessa forma, estudantes internacionais devem ter, obrigatoriamente, durante todo o período de estudo um seguro privado. Os colleges públicos oferecem o seguro saúde aos seus estudantes já incluído nos valores a serem pagos. Para mais informações sobre o sistema de saúde na província e elegibilidade, acesse o site: https://www2.gnb.ca/
PRINCE EDWARD ISLAND
O sistema de saúde em Prince Edward Island é ligado à rede de saúde canadense pública de saúde. O sistema dá direito a atendimento em hospitais, clínicas “walk-ins”(onde você pode ser atendido por médicos sem precisar agendar consultas). O sistema também dá direito ao Médico de Família, que é o profissional que acompanha cada membro da sua família ao longo dos anos. Para ter acesso ao cartão do sistema de saúde em PEI é preciso estar legalmente no Canadá e morar na província por no mínimo 6 meses e 1 dia por ano.
Estudantes internacionais (sem visto de trabalho) e turistas não têm direito ao sistema de saúde pública da província. Para quem possui visto de trabalho, os documentos necessários para fazer o registro são: passaporte com visto e permissão de trabalho válida, documentação do seu trabalho comprovando que você está trabalhando no momento da solicitação. Acompanhantes também têm direito a receber a carteira de seguro saúde, nesse caso. Para saber mais sobre o sistema de saúde em Prince Edward Island, acesse: http://www.gov.pe.ca/health/
NOVA SCOTIA
O sistema de saúde de Nova Scotia está ligado à rede de saúde pública canadense e é tem clínicas emergenciais de saúde, onde os primeiros contatos com pacientes são feitos, além de hospitais e centros de tratamento intensivo com foco em tratamento do câncer, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, mentais e assistência a idosos ou pessoas que precisam de tratamento em casa. Para acessar o sistema de saúde, é necessário usar um cartão de saúde (MSI). Ele é exclusivo para canadenses residentes na província e residentes permanentes que desejam fixar sua moradia em Nova Scotia.
No caso de residentes temporários com Permissão de Trabalho com validade maior que um ano, é possível ter acesso à saúde pública. Para manter acesso à saúde, o trabalhador não pode ausentar-se da província por mais de 31 dias, com exceções de viagem a trabalho. Estudantes internacionais que permanecerão na província por mais de 12 meses têm direito ao Cartão de Saúde, apenas a partir do 13 ° mês de validade do visto.
Saiba mais: http://novascotia.ca/
MANITOBA
Na província de Manitoba, o sistema de saúde é o Manitoba Health. O benefício é concedido a cidadãos canadenses, residentes permanentes e temporários que possuam uma permissão de estudo por no mínimo seis meses ou uma permissão de trabalho de, no mínimo, 12 meses. Ou seja, apenas pessoas com visto de turista não têm acesso ao sistema. Se o aplicante principal tiver esposa(o) e filhos, esses também podem usufruir do benefício.
Sendo elegível, você tem direito ao sistema a partir do terceiro mês de permanência na província, por isso, é importante ter um seguro saúde privado para esse período inicial. O Manitoba Health não cobre exames para trabalho, carteira de motorista, seguro, viagem e imigração, serviços que não forem pedidos por um médico, além de remédios, vacinas, enfermeira pessoal, fonoaudiólogos, terapia ocupacional, entre outros. O site para ter acesso mais informações e ao formulário é o http://www.gov.mb.ca/health/.
ALBERTA
O sistema de saúde da província de Alberta é o Alberta Health Care Insurance Plan (AHCIP) e além de canadenses e residentes permanentes, residentes temporários, que planejam morar na província por um ano ou mais, também têm direito. Ou seja, ele é válido para vistos de estudo e trabalho, desde que a pessoa permaneça em Alberta por, no mínimo, 12 meses. O AHCIP oferece cobertura para hospitais e clínicas públicas, alguns serviços de saúde cirúrgicos e orais específicos. O profissional de saúde é quem determina quais serviços são considerados medicamente necessários para os segurados. No http://www.health.alberta.ca/AHCIP é possível encontrar o formulário, endereços e informações adicionais.