Medidas Econômicas do Canadá para ajudar trabalhadores e empresas

Diante do surto do COVID-19, o Governo do Canadá tem tomado medidas imediatas e decisivas para ajudar os canadenses que enfrentam dificuldades econômicas. As ações visam apoiar o funcionamento do mercado financeiro e viabilizar a continuação do funcionamento das empresas canadenses, além de ajudar individualmente àqueles que estejam passando por dificuldade em seus empregos. Os benefícios já somam mais de CAD 27 bilhões em apoio direto aos trabalhadores e empresas canadenses.

Um dos objetivos é garantir que os trabalhadores tenham o suporte financeiro de que precisam enquanto estão doentes ou isolados, ou ainda devido à perda de trabalho ou a uma redução significativa na renda pela dimiuição de horas trabalhadas, por exemplo. À medida que a situação evolui, novas medidas vão sendo anunciadas para apoiar a população, estimular a economia e proteger os empregos e meios de subsistência das pessoas.

As maiores instituições financeiras do Canadá se comprometeram a trabalhar com clientes bancários pessoais e de pequenas empresas, caso a caso, para fornecer soluções flexíveis para ajudá-los a gerenciar os desafios desse período. Como primeiro passo, esse suporte incluirá um adiamento de pagamento de até seis meses para hipotecas e a oportunidade de negociação em outros produtos de crédito. O governo segue monitorando as condições econômicas e buscando medidas de maior suporte, caso seja necessário.

O objetivo é fornecer o apoio necessário às empresas e, principalmente, aos cidadãos para que priorizem a saúde e a segurança, visando estabilizar a economia e minimizar o impacto econômico dessa pandemia.

Para ajudar os cidadãos a colocar a saúde e a segurança em primeiro lugar, o governo tem buscado dar o suporte financeiro necessário para ajudá-los no pagamento das contas como aluguel, hipoteca, luz ou ainda para compra de mantimentos. Entre as medidas que beneficiam diretamente os indivíduos estão:

Apoio à população:

  • O Canadá possui hoje cerca de 3,5 milhões de famílias com crianças. O Governo propõe um adicional extra de CAD 300 no Canada Child Benefit (CCB) por criança a partir do mês de maio. O valor médio a ser recebido por criança será de CAD 550, considerando o valor regular e o benefício extra. Para esta medida, o Governo investirá em torno de 2 bilhões.
  • Para mais de 12 milhões de famílias de baixa e “modesta” renda, o Governo propõe oferecer um pagamento único de CAD 400 por pessoa ou CAD 600 para casais, através do crédito de imposto sobre bens e serviços (GSTC). O valor será depositado até início de maio e injetará $5,5 milhões na economia.
  • Prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda para indivíduos até 1º de junho e, assim, permitindo que todos os contribuintes adiem até 31 de agosto de 2020 o pagamento de quaisquer valores de imposto de renda que venham a ser devidos até hoje e antes de setembro de 2020.
  • Todos os estudantes ou recém-formados que solicitaram o Canada Student Loans (empréstimo para pagamento dos estudos), podem não pagar os empréstimos nos próximos 6 (seis) meses sem nenhuma taxa de juros.

Apoio aos trabalhadores:

  • Introdução do benefício emergencial fornecido pela Canada Revenue Agency para fornecer até $ 5 bilhões em apoio a trabalhadores que não são elegíveis para EI e estão enfrentando desemprego.
  • Maior flexibilidade aos credores para adiar pagamentos de hipotecas garantidos pelo governo ao proprietário para cidadãos que possam estar enfrentando dificuldades financeiras relacionadas ao Covid-19. Com isso, as seguradoras vão permitir que os credores possam adiar  o pagamento.

Resumo dos Benefícios que os trabalhadores poderão aplicar:

  • EI Sickness Benefits – Suporte oferecido para os trabalhadores que são elegíveis ao EI (Employment Insurance) e que contraíram o Coronavírus ou que está de quarentena.
  • Canada Emergency Response Benefit – Suporte para os trabalhadores, incluindo autônomos, que não são elegíveis ao  EI (Employment Insurance) e não possuem direito à licença médica paga, mas contraíram o Coronavírus, estão de quarentena, tiveram ou redução na renda ou precisam ficar em casa para cuidar dos filhos.  O Governo está oferecendo o valor mensal de $ 2.000 por um período máximo de 4 meses. Quem se enquadra neste perfil deverá solicitar em abril o benefício através do CRA MyAccount secure portal.
  • EI Work Sharing Program – Suporte oferecido aos trabalhadores que tiveram horas de trabalho reduzidas, seja para ficar em cada cuidando dos filhos ou por redução de custos por parte do empregador.
  • EI Regular Benefits – Seguro desemprego regular oferecido para todos os trabalhadores que foram demitidos.

Apoio às empresas:

Diante de uma situação econômica incerta e de condições de crédito mais rígidas, o governo também está tomando medidas para ajudar as empresas afetadas. Entre as ações estão:

  • Permissão para que todas as empresas adiem, até 31 de agosto de 2020, o pagamento de quaisquer valores de imposto de renda que venham a ser devidos a partir de hoje e antes de setembro de 2020. Bem como não serão acumulados juros ou multas sobre esses valores durante esse período.
  • Ajuda financeira às pequenas empresas elegíveis de um subsídio de 10% nos salários dos funcionários pelos próximos 90 dias.
  • Aumento do crédito disponível para pequenas, médias e grandes empresas canadenses através de um novo Programa de Disponibilidade de Crédito Comercial que fornecerá mais de $ 10 bilhões em suporte adicional a empresas que enfrentam desafios de fluxo de caixa
  • Expansão da capacidade de fornecimento de suporte a empresas domésticas.
  • Flexibilidade no limite da Conta do Canadá para permitir que o Governo forneça suporte adicional às empresas canadenses, quando consideradas de interesse nacional, para lidar com circunstâncias excepcionais.
  • Aumento do crédito disponível para os agricultores e o setor agroalimentar.
  • Lançamento do Insured Mortgage Purchase Program por meio da Canada Mortgage and Housing Corporation (CMHC). Fornecendo, assim, financiamento estável a bancos e credores hipotecários e apoiando empréstimos contínuos para empresas e consumidores canadenses.

Essas medidas são a nível federal e além delas, as províncias têm implantado seus próprios pacotes econômicos para dar suporte financeiro a seus cidadãos e às empresas, com o objetivo de evitar o máximo possível de demissões e para que esses trabalhadores possam ser readmitidos quando a situação voltar a se normalizar. Essas medidas mostram a estabilidade e o poder econômico do Canadá que tem se mostrado preparado para agir e para ajudar seus cidadãos

Para ter mais detalhes sobre o plano e as regras para aplicar para os benefícios, é só acessar o site oficial: https://www.canada.ca/en/department-finance/economic-response-plan.html.

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